Resumo: | Termo de ajuste ao 8º Termo de Cooperação e Assistência Técnica, firmado entre o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Tem por objeto alterar o Plano de Trabalho inicial da cooperação no âmbito do Programa Capacitação Técnico-gerencial em Saúde, de modo a incluir atividades nas seguintes áreas de ação: implementação do projeto de capacitação técnico-gerencial nos estados e municípios; incentivo à reforma curricular de Medicina, Enfermagem e outros cursos na área de saúde; capacitação técnico-gerencial em saúde em esferas político-administrativas do SUS; desenvolvimento de instrumentos de controle e gestão no âmbito dos programas da Secretaria de Políticas de Saúde do MS; e apoio às ações sob a responsabilidade desta, realizadas nas secretarias estaduais e municipais. Estabelece os recursos financeiros a serem transferidos pelo MS à OPAS para o desenvolvimento das atividades, conforme Plano de Trabalho anexo. Assinam o documento Barjas Negri, pelo MS, e o representante da OPAS no Brasil Jacobo Finkelman, pelo diretor da OPAS. Anexos: 1) Ministério da Saúde. "Plano de trabalho", s.d.; 2) Ofício de Gorge A.O. Alleyne, diretor da OPAS, de 20/05/2002, autorizando o representante da da organização no Brasil a assinar o mencionado termo em seu nome, após realizada nele a alteração que solicita; 3) Pág. 89, Seção 3, do Diário Oficial da União de 26/06/2002, onde consta o extrato do termo de ajuste; 4) Retificação do mencionado extrato, relativa ao prazo de vigência do mesmo, onde consta carimbo com as informações: "MS. Secretaria Geral. Publicado no DOU nº 143 de 26/07/02", além de intervenção manuscrita - "Seção 3, página 56"^ipt.
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